A Resolução SS nº 195, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13 de agosto de 2024, dispõe sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem para controle da qualidade da água para consumo humano.

Principais pontos da Resolução SS nº 195

  • Acreditação Obrigatória: Os laboratórios licenciados pela Vigilância Sanitária que realizam análises de água para consumo humano devem ser acreditados para os ensaios e amostragem.
  • Escopo da Acreditação: A acreditação deve seguir os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017.
  • Parâmetros Iniciais: A princípio, a acreditação é obrigatória para os seguintes parâmetros:
    • Cor aparente
    • Turbidez
    • pH
    • Cloro residual livre
    • Coliformes totais
    • Escherichia coli
  • Prazos:
    • 1º de janeiro de 2025: Laboratórios devem estar acreditados para os parâmetros iniciais.
    • Após esse prazo: A exigência de acreditação pode ser estendida a outros parâmetros da Portaria GM/MS nº 888/2021.
  • Aceitação de Acreditações Internacionais: Relatórios de ensaios com acreditação de organismos internacionais reconhecidos pela Cgcre também são aceitos.

A Resolução SS 195/2024 busca garantir a confiabilidade dos resultados de análises de água para consumo humano, exigindo que os laboratórios sejam acreditados por órgãos competentes. Essa medida reforça o controle da qualidade da água e contribui para a saúde pública. A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação em 13 de agosto de 2024.

Entenda o processo de acreditação de ensaios de amostragem para qualidade da água

O processo de acreditação de ensaios e amostragem para controle da qualidade da água em laboratórios licenciados pela ANVISA segue as seguintes etapas:

  1. Preparação do laboratório: O laboratório deve implementar um sistema de gestão da qualidade que atenda aos requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017. Isso inclui:

    • Definição de procedimentos para cada ensaio e amostragem.
    • Calibração e manutenção de equipamentos.
    • Treinamento e qualificação do pessoal.
    • Controle de registros e documentos.
    • Implementação de ações corretivas e preventivas.

  2. Escolha do organismo de acreditação: O laboratório deve selecionar um organismo de acreditação reconhecido pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre). Alguns exemplos são:

    • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
    • Rede Metrológica do Estado de São Paulo (Remesp)
    • Outros organismos acreditadores reconhecidos pela Cgcre

  3. Solicitação de acreditação: O laboratório deve formalizar o pedido de acreditação junto ao organismo escolhido, apresentando a documentação necessária, como:

    • Manual da qualidade
    • Procedimentos de ensaios e amostragem
    • Relatórios de calibração de equipamentos
    • Certificados de qualificação do pessoal
    • Outros documentos solicitados pelo organismo

  4. Avaliação documental: O organismo de acreditação realiza uma análise da documentação apresentada pelo laboratório para verificar se atende aos requisitos da norma.

  5. Avaliação no local: Uma equipe de avaliadores do organismo visita o laboratório para verificar a implementação do sistema de gestão da qualidade e a realização dos ensaios e amostragem.

  6. Emissão do certificado de acreditação: Se o laboratório atender a todos os requisitos, o organismo de acreditação emite um certificado de acreditação, que tem validade de 4 anos.

  7. Manutenção da acreditação: O laboratório deve passar por avaliações periódicas para manter a acreditação.

Observações importantes:

  • A acreditação é um processo voluntário, mas a Resolução SS 195/2024 torna obrigatória para os laboratórios que realizam análises de água para consumo humano.
  • A acreditação demonstra a competência técnica do laboratório e garante a confiabilidade dos resultados das análises.
  • O processo de acreditação pode ser longo e complexo, mas os benefícios para o laboratório e para a sociedade são significativos.

Os laboratórios devem estar acreditados para os parâmetros iniciais até 1º de janeiro de 2025.

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O Ensaio de Proficiência

Ensaio de proficiência é um procedimento de avaliação que envolve laboratórios independentes ou instituições de controle de qualidade. Seu principal objetivo é medir a capacidade de um laboratório de produzir resultados de testes precisos e confiáveis.

O ensaio de proficiência é uma prática amplamente adotada em diversos setores. Aqui estão alguns exemplos de como ele é usado:

  1. Setor Farmacêutico: Ensaios de proficiência são vitais para garantir a qualidade e a segurança de produtos farmacêuticos, incluindo medicamentos e vacinas.
  2. Indústria Alimentícia: Os laboratórios usam ensaios de proficiência para verificar a conformidade com padrões de segurança alimentar e garantir a qualidade dos alimentos.
  3. Meio Ambiente: Monitorar a qualidade da água, do ar e do solo é fundamental para a preservação ambiental, e os ensaios de proficiência desempenham um papel crucial nesse processo.
  4. Saúde: Em laboratórios médicos, os ensaios de proficiência são usados para garantir que os resultados de testes diagnósticos sejam precisos e confiáveis.

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