Blog

Nova resolução da Anvisa muda itens sobre cloroquina e hidroxicloroquina

Nova resolução da Anvisa muda itens sobre cloroquina e hidroxicloroquina

Anvisa muda itens sobre cloroquina e hidroxicloroquina

Nova resolução da Anvisa muda itens sobre cloroquina e hidroxicloroquina referentes às normas sobre medicamentos controlados, previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 351/2020. A primeira mudança é uma inclusão referente à cloroquina. Dessa forma, com a nova regra, programas de governo poderão distribuir medicamentos à base da substância sem a necessidade de Receita de Controle Especial em duas vias.

A outra alteração é um acréscimo ao artigo 5º, que deixa claro que os medicamentos que contenham cloroquina e hidroxicloroquina não estão sujeitos aos controles estabelecidos pelas Portarias SVS/MS 344/1998 e 06/1999, incluindo as determinações referentes a embalagem e rotulagem.

Essas substâncias vêm sendo estudadas por diversos cientistas em vários países do mundo, incluindo o Brasil, para o tratamento do Coronavírus, mas ainda não há resultados precisos sobre a efetividade delas no tratamento da doença. Entretanto, as substâncias estão presentes em medicamentos atualmente distribuídos pelo governo para o tratamento de doenças como malária e lúpus.

Agora, para comprar os remédios, o paciente precisa apresentar uma prescrição médica em duas vias, sendo que uma delas é entregue à farmácia, que precisa armazená-la. Portanto, segundo o governo, a medida visa impedir a escassez desses medicamentos em meio à epidemia de Covid-19.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da RDC 354/2020, e estão em vigor a partir de segunda-feira (23/3).

Leia na íntegra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 354/2020.

Leia também:

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 351/2020

Portaria SVS/MS – 344/998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Portaria SVS/MS – 06/1999 – Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 357, DE 24 DE MARÇO DE 2020