A ABNT NBR ISO/IEC 17043:2011 desempenha um papel estratégico na garantia da qualidade dos ensaios de proficiência no Brasil. Ao estabelecer requisitos rigorosos para provedores, a norma assegura a confiabilidade dos resultados laboratoriais e fomenta a competitividade no setor de testes e medições. Sua aplicação pelo INMETRO, aliada à atuação de provedores acreditados, reforça a excelência técnica e a confiança no mercado, contribuindo para o avanço da ciência e da tecnologia no país.

Visão Geral da ABNT NBR ISO/IEC 17043:2011

A norma ABNT NBR ISO/IEC 17043:2011 é a adaptação brasileira da norma internacional ISO/IEC 17043:2010, estabelecendo os requisitos gerais para a competência de provedores de ensaios de proficiência e para o desenvolvimento e operação de programas associados. Seu principal objetivo é assegurar que os provedores sejam tecnicamente qualificados e que os esquemas de ensaios sejam conduzidos de forma imparcial, confiável e consistente (Normas.com.br).

A estrutura da norma é organizada em seções que abrangem definições, requisitos gerais, requisitos técnicos e requisitos de gestão, oferecendo um arcabouço robusto para garantir a qualidade e a eficácia dos programas de ensaios de proficiência.

NBR ISO/IEC 17043:2011 e os requisitos principais da norma

A ABNT NBR ISO/IEC 17043:2011 detalha exigências específicas para assegurar a excelência nos ensaios de proficiência, divididas em três categorias principais:

Requisitos Gerais

  • Competência: Os provedores devem demonstrar capacidade técnica para planejar e executar os ensaios.
  • Imparcialidade: As operações devem ser conduzidas sem influências que comprometam os resultados.
  • Confidencialidade: Os dados dos participantes devem ser protegidos, garantindo a integridade do processo.

Requisitos Técnicos

  • Planejamento: Inclui a definição clara dos objetivos, seleção de amostras representativas e critérios de avaliação.
  • Execução: Envolve a preparação e distribuição de amostras homogêneas e estáveis, assegurando condições controladas.
  • Avaliação: Utiliza métodos estatísticos robustos, como z-scores e gráficos de controle, para analisar o desempenho dos participantes.

Requisitos de Gestão

  • Sistema de Gestão da Qualidade: Exige a implementação de processos documentados para monitoramento e melhoria contínua.
  • Melhoria Contínua: Os provedores devem identificar e corrigir não conformidades, aprimorando constantemente os programas.

Esses requisitos garantem que os ensaios de proficiência sejam confiáveis e que os resultados possam ser utilizados para o aprimoramento técnico dos laboratórios participantes.

Aplicação no Brasil

No contexto brasileiro, a norma é implementada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio da Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre), que acredita provedores de ensaios de proficiência com base na ABNT NBR ISO/IEC 17043:2011. Para a acreditação, são exigidos documentos como a Proposta de Escopo de Acreditação (FOR-CGCRE-021) e o Relatório de Análise de Documentação (FOR-CGCRE-045) (INMETRO Documentos).

Exemplos de provedores acreditados no Brasil incluem:

  • EP INTERLAB: Coordenado pela Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (CIENTEC), oferece programas em áreas como análises químicas (Cientec RS).
  • Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS): Vinculado à Fiocruz, atua em ensaios biológicos e químicos, mantendo sua acreditação pela norma (INCQS Fiocruz).

Importância e Impacto

A conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 17043:2011 é um pilar para laboratórios que buscam acreditação segundo a ISO/IEC 17025, uma vez que a participação em ensaios de proficiência é frequentemente um pré-requisito (ANAB Blog). A norma também agrega valor significativo a diversos públicos:

  • Laboratórios: Demonstram competência técnica, fortalecendo a confiança de clientes e parceiros.
  • Clientes: Obtêm resultados mais precisos e confiáveis, essenciais para tomadas de decisão.
  • Reguladores: Dispõem de dados confiáveis para garantir conformidade com normas e legislações.
  • Mercado: Beneficia-se de produtos e serviços testados com maior qualidade e segurança.

Embora a versão internacional da norma tenha sido atualizada para a ISO/IEC 17043:2023, com foco ampliado em inspeção, amostragem e alinhamento com outros padrões, a versão 2011 permanece amplamente adotada no Brasil. O INMETRO já publicou políticas de transição, como a NIT-DICLA-080, para adequação à nova edição, assegurando a evolução contínua do sistema (NIT-DICLA-080).

Os ensaios de proficiência constituem uma ferramenta essencial para a avaliação do desempenho de laboratórios por meio de comparações interlaboratoriais. Nesse processo, um provedor de ensaios de proficiência distribui amostras ou itens de teste a laboratórios participantes, que realizam os ensaios e submetem seus resultados. Esses dados são comparados com valores de referência ou entre os participantes para determinar a competência técnica e a confiabilidade dos testes executados (ISO/IEC 17043:2010).

Esse mecanismo é crucial para identificar desvios operacionais, validar métodos analíticos e aumentar a confiança nos resultados laboratoriais. Os benefícios se estendem a diversos setores, como saúde, alimentos, meio ambiente e metrologia, promovendo a qualidade e a segurança em serviços e produtos.